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SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA – Blog do Coronel Roberto
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SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Ontem (28), catando papeis no Arquivo Público, conheci a iniciativa do governador Plínio Ramos Coelho (1963-64) de instituir uma secretaria destinada à congregar os órgãos de segurança. Órgãos então circunscritos à Polícia Militar, sob comando do coronel Alfredo Barbosa Filho, e à Polícia Civil, sob as ordens do Chefe de Polícia, bacharel Carlos Genesio Braga, e minguados agrupamentos subalternos da Civil. Esse aparato integrava o organograma da Secretaria do Interior e Justiça (SIJ). O precário Corpo de Bombeiros subordinava-se à prefeitura da Capital.

Esta informação consta da Mensagem do chefe do Poder Executivo na abertura da Assembleia Legislativa, logo que assumiu o governo em 1963. Era este o segundo mandato de Plínio Coelho. Como se sabe, ele foi sacado do governo pelo movimento militar de 1964.

Não obstante todo poder e interesse militar, apenas em 1971, quando governador o coronel João Walter (1971-75), a Secretaria de Segurança foi estabelecida, ocasião em transformou o então Chefe de Polícia Dr. Moacir de Souza Alves, em secretário de Segurança.

Recorte da Mensagem governamental 1963 

Houve por bem Vossa Excelência, através de decreto público no Diário Oficial, de 30 de julho último, designar o Prof. Aderson Andrade de Menezes, Procurador Jurídico do Estado, bacharelando Sileno Kleber Máximo da Silva Guedes, diretor do DASPA [Departamento de Assistência aos Servidores Públicos do Amazonas], e o signatário do presente [Chefe de Polícia], sob nossa presidência, para compormos comissão incumbida de estudar e oferecer sugestões sobre a criação de uma Secretaria de Estado destinada a superintender e centralizar os negócios atinentes à Segurança Pública, tomando por base o projeto do deputado José Bernardo Cabral, apresentado à douta Assembleia Legislativa do Estado.

A comissão foi instalada e desenvolveu apurado estudo do referido projeto, analisando-o em todos os seus aspectos. Foram fecundos os trabalhos dessa comissão

Dele resultaram dois (2) projetos de lei, um, de autoria do Professor Aderson de Menezes. Outro, de nossa autoria, transformando a Secretaria do Interior e Justiça (SIJ) em Secretaria de Segurança Pública (SSP).

Através do Of. G-SIJ/1339/63, de 6 de novembro último, a citada comissão considerando que o Projeto elaborado pelo deputado José Bernardo Cabral excedia de muito a realizada policial de nosso Estado, tornando-se de difícil aplicação, pois acarretaria à Fazenda Pública despesa superior a Cr$ 300.000.000,00 [trezentos milhões de cruzeiros] só para a instalação dessa Secretaria nos moldes idealizados pelo mencionado parlamentar opinou pelo reconhecimento da inabilidade do projeto do deputado José Bernardo Cabral.

Nossa opinião não ficou isolada.

A Assembleia Legislativa do Estado, segundo noticiário da imprensa, rejeitou por unanimidade o referido projeto de Lei.

Roberto Mendonça
Roberto Mendonça
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